{"product_id":"controle-jurisdicional-dos-atos-praticados-por-cpi","title":"Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por CPI","description":"A obra tem como objetivo responder a seguinte questão: Quais os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional? Para isso, o autor, em sete capítulos, aborda: a Tripartição dos Poderes; o instituto da CPI; os atos interna corporis e os principais princípios da CPI; temas controvertidos; e os meios de exercício da tutela jurisdicional.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e Informações sobre o Livro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTítulo do livro : Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por Cpi\u003cbr\u003eAutor : Remilson Soares Candeia\u003cbr\u003eIdioma : Português\u003cbr\u003eEditora do livro : DEL REY\u003cbr\u003eCapa do livro : Mole\u003cbr\u003eData de publicação : 02-08-2019\u003cbr\u003eGênero do livro : Ciências Humanas e Sociais\u003cbr\u003ePeso : 227 g\u003cbr\u003eQuantidade de páginas : 123\u003cbr\u003eAno de publicação : 2019\u003cbr\u003eAltura : 30 cm\u003cbr\u003eLargura : 23 cm\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTítulo do livro: Controle Jurisdicional dos Atos Praticados por Cpi\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAutor: Remilson Soares Candeia\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eIdioma: Português\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEditora do livro: DEL REY\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eCapa do livro: Mole\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eData de publicação: 02-08-2019\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eGênero do livro: Ciências Humanas e Sociais\u003cbr\u003e\u003cbr\u003ePeso: 227 g\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eQuantidade de páginas: 123\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAno de publicação: 2019\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAltura: 30 cm\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eLargura: 23 cm","brand":"DEL REY LIVRARIA E EDITORA","offers":[{"title":"Sortido","offer_id":45457348919474,"sku":"9788538404842","price":56.0,"currency_code":"BRL","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0683\/3569\/8098\/files\/9788538404842_20250210200715449.jpg?v=1771963804","url":"https:\/\/voabooks.com\/products\/controle-jurisdicional-dos-atos-praticados-por-cpi","provider":"VoaBooks","version":"1.0","type":"link"}